O Texto Jurídico Acsa Castro14:37 0 comments

 Olá tudo bem? Hoje vamos falar sobre o calcanhar de Aquiles de muitos profissionais que trabalham no meio jurídico. 

 

Uma grande parte dos acadêmicos e operantes jurídicos sabe o contexto suficiente para ter sucesso na construção de textos jurídicos ou petições, entretanto não se sai bem por carência da sua redação. Essa carência pode ser em implicação da própria dificuldade de redigir, ou da falta de desenvoltura para se transportar, como já articulamos, uma ideia para o papel.

A origem das carências geralmente remonta à alfabetização e aos ensinos fundamental e médio. Assim, são raros os cursos de Direito que ensinam e estabelecem uma boa redação dos estudantes, possibilitando que cheguem ao mercado de trabalho profissionais carentes nesse requisito essencial e os precários professores que perseveram em uma boa redação são, por vezes, censurados pelos alunos. Entretanto, saber a origem do problema não o resolve. 

 

O que resolve é estudo e treino. Um bom domínio das técnicas de raciocínio cumulado com uma capacidade razoável de redação permite até, às vezes, acertar questões que não foram estudadas. Vamos dar um exemplo citado por William Douglas no livro “Como passar em provas e concursos”. “Na prova específica de Direito Penal para Delegado de Polícia foi perguntado se o menor de 18 anos conta para fazer o número mínimo de pessoas para se configurar o crime de quadrilha ou bando. Era uma questão que eu não havia estudado, mas raciocinei sobre a dicotomia (característica do Direito de sempre haver dois lados de uma questão). Além disso, a lei fala sobre o menor (inimputabilidade) e sobre os requisitos para haver o crime de quadrilha ou bando (o tipo penal). Ora, de plano pude balizar duas grandes correntes: a que admitia a contagem do menor e a corrente contrária. Nunca estudei a existência dessa discussão, mas o fato da indagação demonstrava isso. Além do mais, existiam bons argumentos em um e em outro sentido. Nada mais fiz do que aplicar técnicas que permitem uma boa resposta como fruto do raciocínio. A resposta foi em quatro parágrafos. O primeiro indicava que a respeito do tema havia discussão doutrinária e jurisprudencial, uma corrente admitindo a contagem do menor, e outra não. O segundo parágrafo indicava a tese que admitia a contagem, calcada no efetivo aumento da capacidade deletéria do ajuntamento (argumento específico para o caso) e na preocupação com o combate ao crime, com a efetiva repressão à delinquência e com a segurança pública (argumentos gerais e invariáveis, que sempre surgem em questões criminais). O terceiro parágrafo fazia menção à corrente oposta e aos seus fundamentos: o fato de que, sendo o menor inimputável e não tendo capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento (arts. 227 da CF e 26 e 28 do CP), não poderia ser ele contado (argumento específico do caso). Acrescentei a preocupação com a proteção dos direitos individuais, entre os quais constava a proteção ao menor (argumento geral e invariável). O quarto e último parágrafo apenas serviu de fecho, mais uma vez indicando a divergência. Não me recordo se na ocasião cheguei a filiar-me a uma das duas correntes. A prova tinha 5 questões, cada uma valendo 20 pontos. Como eu tirei nota 100, significa que a resposta obteve grau máximo. Se obtivesse metade de seu valor já seria um bom resultado. A obtenção de máximo grau, numa questão que seria inicialmente difícil por eu não a ter abordado especificamente, demonstra a utilidade do raciocínio, da redação e da posse de um conjunto mínimo e razoável de conhecimentos sobre o assunto.” (AQUINO E DOUGLAS, 2010).

 

Quando estamos diante de uma avaliação ou concurso, o ideal é estudar bem todo o cronograma; se estamos diante de um motivo, o ideal é realizar uma exaustiva pesquisa sobre as matérias que interessam à mesma (bem como o direito material, assim como o direito processual).

Se isso não for plausível, apegue-se ao mínimo: ter ciência o que a lei, a doutrina e a jurisprudência discorrem. Em qualquer acontecimento, durante a redação irá auxiliar em sua construção. Apesar disso, vencer no campo jurídica realizando o mínimo não é algo com diversas chances de acontecer.

Vale mencionar, todavia, que só raciocinar não será o satisfatório se não tiver um mínimo de conhecimento para trabalhar. Não adianta apresentar a um Leonardo Da Vinci ou Van Gogh uma tela e não lhes abastecer com pincel e tinta.

Dessa forma, a capacidade do profissional pode até cunhar determinado objeto (com seu sangue e dedos, a título de exemplo), porém nada conferível a um trabalho orquestrado entre metodologia (saber pintar) e material (pincel, tinta, tela). Em concursos, a pessoa necessita saber raciocinar e escrever, todavia, ainda, precisa saber o assunto, os argumentos de autoridade para poder trabalhar com ela.

Leia muito sobre o contexto a ser abordado. Se tiver tempo insuficiente, prefira pelas referências de autoridades sobre o tema.

Se for uma questão de prova ou um caso judicial, leia com cautela para descobrir o que efetivamente está sendo perguntado (provas) ou o que realmente aconteceu (casos concretos). Como já dissemos, se não conhecer bem o assunto apresentado pelo seu cliente, colha dele todas as informações que puder e peça um prazo para “estudar seu caso”, e faça isso (AQUINO E DOUGLAS, 2010).

• Qual é a pergunta? Em certames, busque perceber o que o examinador deseja, isto é, qual a informação a ser demonstrada. Em textos judiciais, busque descobrir qual é o pedido a ser realizado ou contestado, isto é, quais são as demarcações da discussão que está sendo tomada.

• Responda ao que foi inquirido ou aborde o que tem de ser trabalhado, prezando pela claridade, objetividade e simplicidade. Estas são características preciosíssimas.

• Técnicas de argumentação. Empregue as seis perguntas, que servem para ajudar no raciocínio e a argumentação da escrita e oral: “quem, quê, onde, quando, como e por quê”.

Repetindo:

 

(1) quem,

(2) o quê,

(3) onde,

(4) quando,

(5) como e

(6) por quê.

Essas perguntas amparam bastante a encontrar o que está sendo debatido e a abordar integralmente um fato.

• Revisões. Nunca deixe de ler o texto depois de completado. Se tiver tempo, o ideal é que releia a resposta primeiro para ajusta-la e, em seguida, como se fosse o examinador ou o juiz analisando o que está escrito.

Melhor ainda se fizer o texto em um dia, bem como essa revisão, e deixar para fazer uma nova leitura no dia seguinte, para não ser traído pela memória ou pela pressa. Quanto mais importante for a questão, mais útil será que outra pessoa – de sua confiança e capaz – dê uma lida. Para ter tempo de burilar e aperfeiçoar o texto, é preciso não deixar sua preparação para a última hora. Ao reler a resposta, preste atenção para efetivamente verificar o que foi escrito, e não apenas a sua memória do que foi escrito. É comum a pessoa passar os olhos sobre o texto relembrando o que quis escrever e não o que escreveu realmente (AQUINO E DOUGLAS, 2010).

 • Administre o tempo disponível para organizar o texto. Se for uma prova ou concurso, procure administrar o tempo de prova. Faça a divisão do tempo para cada assunto. Caso seja um trabalho, petição, monografia ou semelhante, comece a realizar uma pesquisa e a organizar o texto ou peça com a devida antecedência. 

 

Esteja “por dentro” das controvérsias da questão em tela. Quando estiver diante de questões onde existam teses controvertidas ou onde o fato descrito no enunciado for aberto (não esclarecendo totalmente o problema), tome cuidado. Sempre verifique as variações dos fatos ou dos argumentos que possam alterar as soluções (AQUINO E DOUGLAS, 2010).

 

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Referências Bibliográficas

AQUINO, Renato; DOUGLAS, William. Manual de português e redação jurídica. Impetus, 2010.