Psicologia Jurídica Forense Acsa Castro17:23 0 comments

Olá tudo bem? Já falamos sobre diversas especialidades da área da Perícia Criminal e Judicial, agora vamos discorrer sobre o Psicologo Jurídico, uma área que tem ganhado notoriedade no campo civil, assim como no criminal. Não só na vara da infância e juventude. Contudo, já introduzimos sobre o assunto, falando sobre a historicidade, agora vamos falar diretamente sobre as diversas aplicações do profissional em si. 

Chegar em um consenso do início da Psicologia Jurídica no Brasil é uma tarefa complicada, visto que não existi um singular marco histórico que determine esse momento na história brasileira. Então, iremos apresentar as principais áreas de ação do psicólogo jurídico, com uma abreviada descrição das tarefas exercidas em cada setor. 

Nota-se que a história da ação de psicólogos brasileiros no campo da Psicologia Jurídica contém sua entrada no reconhecimento da profissão no início da década de 1960. Tal inclusão deu-se de modo gradual e lento, por diversas vezes de maneira informal, através de trabalhos voluntários. 

Os primeiros trabalhos aconteceram na esfera criminal, focalizando os estudos acerca de criminosos na fase adulta e também compreendendo os adolescentes infratores da lei. Dessa forma, Lago et al, (2009), nos explica e cita que:

“O trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. Contudo, foi a partir da promulgação da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84) Brasil (1984), que o psicólogo passou a ser reconhecido legalmente pela instituição penitenciária (Fernandes, 1998). Entretanto, a história revela que essa preocupação com a avaliação do criminoso, principalmente quando se trata de um doente mental delinquente, é bem anterior à década de 1960 do século XX. Durante a Antiguidade e a Idade Média a loucura era um fenômeno bastante privado. Ao “louco” era permitido circular com certa liberdade, e os atendimentos médicos restringiam- -se a uns poucos abastados. A partir de meados do século XVII, a loucura passou a ser caracterizada por uma necessidade de exclusão dos doentes mentais. Criaram-se estabelecimentos para internação em toda a Europa, nos quais eram encerrados indivíduos que ameaçassem a ordem da razão e da moral da sociedade. A partir do século XVIII, na França, Pinel realizou a revolução institucional, liberando os doentes de suas cadeias e dando assistência médica a esses seres segregados da vida em sociedade. Após esse período, os psicólogos clínicos começaram a colaborar com os psiquiatras nos exames psicológicos legais e em sistemas de justiça juvenil. Com o advento da Psicanálise, a abordagem frente à doença mental passou a valorizar o sujeito de forma mais compreensiva e com um enfoque dinâmico. Como consequência, o psicodiagnóstico ganhou força, deixando de lado um enfoque eminentemente médico para incluir aspectos psicológicos.”

Assim, os pacientes advieram a ser rotulados em duas grandes classes: de maior ou de menor austeridade, permanecendo o psicodiagnóstico a serviço do último grupo, primeiramente. Logo, os pacientes menos severos eram dirigidos a tratamentos psicológicos, para que esses profissionais procurassem um entendimento mais descritivo de sua personalidade. 

Os pacientes de maior aspereza, com probabilidade de internação, eram dirigidos aos psiquiatras. Balu (1984) comprovou, a partir de estudos comparativos, também representativos, que as vistorias clínicas de Psicologia Forense podiam ser mais aprimoradas que os dos psiquiatras.

 Conforme Brito (2005), os psicodiagnósticos eram considerados como utensílios que aprovisionavam informações matematicamente comprováveis para a direção dos operadores do Direito. Primeiramente, a Psicologia era considerada como uma prática focada para a realização de exames e ajuizamentos, procurando identificações através de diagnósticos. Lago, et al (2009), também esclarece que:

“Essa época, marcada pela inauguração do uso dos testes psicológicos, fez com que o psicólogo fosse visto como um testólogo, como na verdade o foi na primeira metade do século XX. Psicólogos da Alemanha e França desenvolveram trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais. Estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças impulsionaram a ascensão da então denominada Psicologia do Testemunho. Atualmente, o psicólogo utiliza estratégias de avaliação psicológica, com objetivos bem definidos, para encontrar respostas para solução de problemas. A testagem pode ser um passo importante do processo, mas constitui apenas um dos recursos de avaliação. Esse histórico inicial reforça a aproximação da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. Porém, não era apenas no campo do Direito Penal que existia a demanda pelo trabalho dos psicólogos.” 

Ainda, outra área em elevação até os dias de hoje é a participação do psicólogo dentro dos processos de Direito Civil. Veja que no estado de São Paulo, o psicólogo realizou a sua abertura informal no Tribunal de Justiça através de trabalhos voluntários com famílias desprovidas em 1979. A início oficial aconteceu em meados de 1985, quando adveio o primeiro concurso público para contratação de psicólogos para compor os seus quadros. 

Além disso, dentro do ordenamento do Direito Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude, campo em que o psicólogo começou sua ação no então alcunhado Juizado de Menores. Embora, as peculiaridades de cada estado brasileiro, a ocupação dos campos de psicologia era, fundamentalmente, a perícia psicológica oferecido dentro dos processos cíveis, de crime e, assim como, nos processos de adoção. 

“Com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da Infância e Juventude. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas (Tabajaski, Gaiger & Rodrigues, 1998). Essa expansão do campo de atuação do psicólogo gerou um aumento do número de profissionais em instituições judiciárias mediante a legalização dos cargos pelos concursos públicos. São exemplos a criação do cargo de psicólogo nos Tribunais de Justiça dos estados de Minas Gerais (1992), Rio Grande do Sul (1993) e Rio de Janeiro (1998) (Rovinski, 2002). Outro dado histórico importante foi a criação do Núcleo de Atendimento à Família (NAF), em outubro de 1997, implantado no Foro Central de Porto Alegre e pioneiro na justiça brasileira. O trabalho objetiva oferecer a casais e famílias com dificuldades de resolver seus conflitos um espaço terapêutico que os auxilie a assumir o controle sobre suas vidas, colaborando, assim, para a celeridade do Sistema Judiciário.” (LAGO, et al, 2009).

Ainda, devemos levar consideração que, com o desígnio de acompanhar as transformações legais e adaptar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes as normativas presentes no ECA, foram indispensável a reorganização institucional desses institutos por todo país. 

Note que, a extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM) combinava, em uma única instituição, crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, contudo negligência os casos de abuso sexual e abandono com jovens autores de atos infracionais (http://www.sjds.rs.gov.br). 

Assim, a Lei 11.800/02 determinou a criação de duas fundações: a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), focada na execução das medidas socioeducativas, por outro lado, a Fundação de Proteção Especial (FPE), ficou responsável pela execução das medidas de proteção. 

“O surgimento dessas fundações se deu inicialmente no estado do Rio Grande do Sul. Elas são a consolidação do processo de adaptação aos preceitos regidos pelo ECA, iniciado nos anos 1990. Diante do exposto, percebe-se um histórico inicial da aproximação da Psicologia e do Direito atrelado a questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e Direito do Trabalho vem tomando força. Além desses campos, outras possibilidades de participação do psicólogo em questões judiciais vêm surgindo, as quais serão apresentadas e discutidas na segunda parte deste artigo. Em relação à área acadêmica, cabe citar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro foi pioneira em relação à Psicologia Jurídica. Foi criada, em 1980, uma área de concentração dentro do curso de especialização em Psicologia Clínica, denominada “Psicodiagnóstico para Fins Jurídicos”. Seis anos mais tarde, passou por uma reformulação e tornou-se um curso independente do Departamento de Clínica, fazendo parte do Departamento de Psicologia Social.” (LAGO, et al, 2009).

Presentemente, ainda algumas graduações em Psicologia não oferecem a disciplina de Psicologia Jurídica. Contudo, nas graduações de Direito, apesar que a carga horária ainda seja diminuída, a disciplina já se tornou de caráter obrigatório. 

Esses dados ocasionam uma deficiência no desenvolvimento acadêmico dos profissionais, o que exige que as instituições judiciárias, proporcionem cursos de capacitação, treinamento e reciclagem. Logo, muitos profissionais psicólogos sentem estar sempre “correndo atrás do prejuízo”, visto que tais discussões sempre se conduzam envolta das noções básicas com cujas o psicólogo necessitaria ter tomado contato antes de começar a trabalhar nas instituições. 

“Porém, essa realidade tem se modificado. Atualmente, são oferecidos cursos de pós-graduação em Psicologia Jurídica em universidades de estados brasileiros como Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, o que revela a expansão da área no País. Como pode ser evidenciado, o Direito e a Psicologia se aproximaram em razão da preocupação com a conduta humana. O momento histórico pelo qual a Psicologia passou fez com que, inicialmente, essa aproximação se desse por meio da realização de psicodiagnósticos, dos quais as instituições judiciárias passaram a se ocupar. Contudo, outras formas de atuação além da avaliação psicológica ganharam força, entre elas a implantação de medidas de proteção e socioeducativas e o encaminhamento e acompanhamento de crianças e/ou adolescentes.” (LAGO, et al, 2009).

Avalia-se desta maneira que a área psicológica ainda é a principal pleito dos operadores do Direito. Psicologia Forense – aqui são aplicadas as pesquisas e princípios da psicologia dentro do sistema legal e criminal de justiça. 

Ainda, o psicólogo opera fornecendo o laudo técnico que afere o indivíduo. Averigua se tem determinado dano psicológico ou sua extensão, desenvolvendo este laudo psicológico que será colocado para apreciação do juiz que afixará a sentença. 

O profissional, neste campo, poderá ser selecionado pelo juiz ou pelas partes para assessorar no processo em tese, sendo um agente no ramo da justiça. Um exemplo, seria nas causas quando ocorrem danos morais, sendo cada vez mais amplificado, muitos profissionais estão se especializando e realizando laudos como profissionais liberais ou em empresas.  Via de regra, podendo ser concursado para esta área ficando isento da avaliação sem nenhum vínculo com a pessoa, entretanto sim com a verdade. 

Psicologia Policial/Militar 

O psicólogo nesse campo irá operar na assistência a policiais militares e seus familiares, veja que é necessário que o psicólogo conheça o serviço policial e o que mesmo faz nos dia a dia e como ele vive, por exemplo, ter que coexistir com situações de alta periculosidade, graves acidentes, circunstâncias que envolvem a perda de vidas humanos e etc. 

Assim, o policial militar tem a função de afiançar ordem e segurança da ordem pública, contudo, a insegurança destes profissionais é constante, e diversas vezes trabalha com insegurança de retorna ao lar com vida. A profissão do policial militar é acatada pela Organização Mundial de Saúde, desde 1998, a ocupação de policial militar possui o patamar da segunda mais estressante de todas. 

Psicologia do Testemunho 

Outro campo de desempenho do psicólogo na psicologia do testemunho apresenta como desígnio resguardar psicologicamente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outras contravenções penais que deixam graves sequelas na esfera da estrutura da personalidade da pessoa, porquanto tem uma dificuldade em recolher depoimento de crianças e adolescente. 

Ainda avalia a pessoa alcunhada pelo juiz averiguando sua competência, veracidade ou uma plausível omissão e, ainda, determinada mentira que o testemunho articula, porquanto este pode jazer sobre a influência de outro indivíduo. 

Mediação

É o processo cujo existe uma pessoa, não envolvida na circunstância, que ajuda a propiciar uma solução para o problema em questão. 

“O psicólogo precisa analisar vários aspectos dependendo do caso como, por exemplo, a autonomia de todos os envolvidos, a situação financeira, o tempo disponível, o emocional, entre outros. A função do psicólogo mediador é acolher os envolvidos e os advogados do processo, prestar esclarecimentos julgados necessários de maneira clara, objetiva e correta em relação aos procedimentos e aos fins da mediação. Precisa administrar a participação dos envolvidos e assegurar a integridade física e emocional destes formular perguntas de modo construtivo e buscar clareza de todas as ideias.” (CRUCES, 2011).

Dessa forma, afiançar o equilíbrio de poder entre as partes, neutralizar condutas repetitivos e simplificar a comunicação para todos. 

Direitos Humanos 

Opera na advocacia dos Direitos Humanos para que sejam concretizados. Pode-se mencionar o exemplo de um indivíduo na terceira idade, afora do psicólogo aferir os fatores psicológicos e psicossociais, a influência da atividade física na consistência social do idoso. 

“O psicólogo irá auxiliar o idoso nas alterações psíquicas e psicológicas através de uma avaliação psicológica, observando os aspectos que podem surgir como a depressão, doenças degenerativas e outros, garantindo os Direitos Humanos dessa pessoa. Outro exemplo é a atuação com crianças que possuem alguma deficiência. A atuação do psicólogo, além de garantir os Direitos Humanos desta criança é auxiliar os familiares que sofrem devido a situação e os preconceitos enfrentados.” (CRUCES, 2011).

Por fim, no dia 1º de junho de 2011, a Resolução n° 012/2011 derrogou a Resolução CFP n°009/2010, e esta adveio para regulamentar a ação de psicólogos no campo do sistema prisional. Dessa forma, são vastas as aplicações de um Perito Psicologo forense, logo trarei mais informações sobre a área, por isso não deixe de seguir o site para mais informações. 

Por hoje é só, espero que tenham gostado. Em caso de dúvidas deixe nos comentários.

Referência Bibliográfica 

CRUCES, Alacir. História da Psicologia: Psicologia Jurídica. Centro Universitário Anhanguera. Maio de 2011.

LAGO, Vivian de Medeiros; et al. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia I Campinas I 26(4) I 483-491 I outubro - dezembro 2009.